Segundo dados da Eurostat de 2022, a Espanha é o segundo país que mais garantiu nacionalidades na União Europeia. Os brasileiros interessados em conquistar a cidadania espanhola, podem se beneficiar com a Lei da Memória Democrática, que entrou em vigor em 21 de outubro de 2022 e inicialmente iria valer por dois anos, mas foi prorrogada até 21 de outubro de 2025.
A lei beneficia os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó espanhóis, sem a necessidade de morar um ano no país, só precisam apresentar a certidão de nascimento do antepassado e outros documentos. Segundo o Ministério de Assuntos Exteriores, pela norma anterior de nacionalidade, que foi aprovada em 2007, foi concedida a 213.787 das 378.862 solicitações recebidas. Deste total, 95% das pessoas moram no Brasil, Argentina, México e Venezuela.
O Portal EuroDestinos conversou com Renata Barbalho, CEO da Espanha Fácil, assessoria de imigração e prestação de serviços para brasileiros na Espanha.
EuroDestinos: O que é a Lei da Memória Democrática?
Renata Barbalho: A Lei da Memória Democrática (LMD) ficou conhecida como a lei dos netos, pois permite que descendentes de espanhóis de segunda geração solicitem sua cidadania. Entrou em vigor em outubro de 2022 e foi prorrogada até outubro de 2025. Ela estende as condições da lei que foi estipulada em 2007, que oferecia a possibilidade da aquisição da nacionalidade para filhos e netos de mãe ou pai de origem espanhola.
EuroDestnos: Quais os Benefícios da Lei para a Cidadania?
Renata Barbalho: Quem consegue a cidadania espanhola tem todos os benefícios do cidadão europeu, podendo circular livremente pelo país, pode morar, estudar e se estabelecer profissionalmente.
EuroDestinos: Quem pode se beneficiar da Lei da Memória Democrática para obter a cidadania espanhola?
Renata Barbalho: Tem direito à cidadania espanhola filhos e netos de espanhóis, maiores de idade; bisnetos de cidadãos espanhóis de origem, tendo o pai ou mãe já obtido a nacionalidade espanhola na antiga Lei da Memória Histórica; bisnetos de cidadão espanhóis de origem, se o pai ou mãe não tem nacionalidade espanhola, mas que solicite também na Nova Lei dos Netos. Após o pai ou mãe obter a nacionalidade, também poderá pedir a sua dentro do prazo da Lei (até outubro de 2025). Podem se beneficiar pela LMD:
Caso 1:
Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente sido espanhóis, e os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis e que, como consequência de terem sofrido exílio por razões políticas, ideológicas, de crença ou de orientação e identidade sexual, tenham perdido ou renunciado à nacionalidade espanhola.
Caso 2:
Os filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade por se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.
Caso 3:
Os filhos e filhas maiores de idade daqueles espanhóis a quem foi reconhecida sua nacionalidade de origem em virtude do direito de opção conforme o estabelecido na Lei de Memória Democrática (Lei 20/2022) ou na chamada Lei de Memória Histórica (Lei 52/2007).
Caso 4:
As pessoas que, sendo filhas de pai ou mãe originalmente espanhóis e nascidas na Espanha, tenham optado pela nacionalidade espanhola não originária nos termos do artigo 20.1.b) do Código Civil, bem como os filhos menores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola por aplicação da Lei da Memória Histórica, que optaram, por sua vez, pela nacionalidade espanhola não originária em virtude do exercício do direito de opção previsto no artigo 20.1.a) do Código Civil por estarem sob a guarda de um espanhol, agora podem também recorrer à opção prevista na disposição adicional oitava da Lei da Memória Democrática, a fim de obter a nacionalidade espanhola originária subsequente.
EuroDestinos: Existem requisitos específicos para os descendentes de exilados?
Renata Barbalho: Existe uma lista de documentos que o descendente do espanhol exilado precisa apresentar para comprovar o exílio. No entanto, os consulados espanhóis no Brasil não têm solicitado essa comprovação, pois entendem que o anexo I engloba tanto os filhos quanto os netos de exilados e não exilados. No entanto, na Espanha, alguns registros civis exigem a apresentação desses documentos.
EuroDestinos: Quais são as etapas para solicitar a cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática?
Renata Barbalho: A sequência das etapas pode variar conforme o local de apresentação, uma vez que alguns consulados estão enfrentando prazos de agendamento prolongados e os documentos possuem validade. No entanto, em geral, o processo segue os seguintes passos: reunir a documentação necessária, agendar a apresentação junto ao órgão responsável, submeter a documentação e aguardar a resposta do governo espanhol.
EuroDestinos: Onde o interessado pode apresentar a sua solicitação?
Renata Barbalho: A solicitação deve ser feita no consulado, embaixada ou registro civil correspondente ao local de residência do interessado. Se a pessoa reside fora do Brasil, é imprescindível demonstrar a residência legal no país em que se encontra.
EuroDestinos: Quanto tempo leva o processo?
Renata Barbalho: O tempo de espera varia conforme o local de apresentação, já que atualmente cada órgão possui um prazo de agendamento distinto. Uma vez iniciada a solicitação, o prazo para resolução atual está oscilando entre oito e 18 meses.
Considerações finais
EuroDestinos: Quais são os principais desafios para obter a cidadania pela Lei da Memória Democrática?
Renata Barbalho: Atualmente, o principal obstáculo reside em obter a certidão de nascimento ou sua negativa, juntamente com o batismo do espanhol de origem. Muitos interessados enfrentam dificuldades por não possuírem os dados completos de nascimento de seus ascendentes, e mesmo quando têm uma cópia antiga do documento, alguns registros civis espanhóis estão demorando consideravelmente para fornecer o documento atualizado..
EuroDestinos: Que conselhos você daria para quem está pensando em solicitar a cidadania por essa via?
Renata Barbalho: Contar com uma equipe de profissionais especializados e capacitados para orientá-lo desde a obtenção dos documentos até a montagem do processo e o preenchimento dos formulários necessários é fundamental. Além disso, é essencial ter paciência e persistência, pois o processo de solicitação de nacionalidade pode ser demorado e, por vezes, complicado.
EuroDestinos: Existem recursos disponíveis para auxiliar no processo?
Renata Barbalho: As informações oficiais sobre o processo de solicitação de nacionalidade podem ser encontradas nas páginas dos consulados e registros civis espanhóis. No entanto, nem todos esses recursos fornecem detalhes claros sobre o processo e a lista de documentos necessários. Por essa razão, recomendamos que os interessados busquem ajuda profissional. Embora a lei tenha sido prorrogada até outubro de 2025, alguns consulados já estão agendando para o ano de 2026. Além disso, como mencionado anteriormente, o acesso aos documentos dos espanhóis de origem está se tornando cada vez mais difícil. Portanto, é essencial que o interessado receba uma assessoria adequada para utilizar o tempo disponível de forma eficaz.
A Espanha Fácil está presente no mercado há mais de 16 anos, com mais de 700 clientes que já apresentaram solicitações através da Lei da Memória Democrática em diversos consulados espanhóis espalhados pelo mundo. A empresa foi fundada em 2007, o mesmo ano em que a Lei da Memória Histórica entrou em vigor. Portanto, possuímos vasta experiência e conhecimento não apenas na lei atual, mas também em sua antecessora.
