A partir de 1º de abril de 2024, entrou em vigor uma nova lei de cidadania portuguesa abrindo portas para milhares de brasileiros conquistarem a tão desejada cidadania portuguesa. As mudanças na legislação representam um marco histórico, facilitando o processo para descendentes de portugueses e simplificando a burocracia.
A mudança vem de uma alteração no 15° artigo da Lei da Nacionalidade, que foi aprovada no Parlamento e entrou em vigor no dia 1º de abril de 2024. Antes desta mudança, qualquer estrangeiro que entrava no país a partir de 2019 como turista poderia ter uma “manifestação de interesse”, que é uma autorização provisória.
O Portal EuroDestinos conversou com o Eduardo Velloso, especialista em cidadania portuguesa e italiana e CEO da Quincas Cidadania e Trastevere Cidadania.
EuroDestinos: Pode nos dar uma visão geral sobre a nova lei de cidadania portuguesa que entrou em vigor em 1 de abril de 2024?
Eduardo Velloso: A mudança na lei portuguesa, publicada em janeiro deste ano, pode facilitar a obtenção da nacionalidade portuguesa para estrangeiros que cumprem os requisitos legais. A nova norma altera a forma de contagem do prazo de residência legal no país, para fins de nacionalidade. Até então, o prazo de residência legal exigido para a obtenção da nacionalidade portuguesa era de cinco anos consecutivos e hoje, isso está mais flexível.
EuroDestinos: Quais são as principais mudanças trazidas por essa nova legislação em relação às regras anteriores?
Eduardo Velloso: Até então, o prazo de residência legal exigido para a obtenção da nacionalidade portuguesa era de cinco anos consecutivos. A nova lei, no entanto, permite que o prazo seja contado de forma cumulativa, desde que o estrangeiro tenha permanecido no país, de forma legal, por pelo menos um ano no período de cinco anos.
Essa mudança representa uma importante simplificação do processo de obtenção da nacionalidade portuguesa. Isso porque, antes da mudança, os estrangeiros que haviam permanecido no país por períodos intercalados, mesmo que totalizando cinco anos, não eram elegíveis para a nacionalidade.
Agora, os estrangeiros que tenham permanecido no país por, pelo menos, um ano no período de cinco anos, poderão contar esse período para fins de nacionalidade, mesmo que tenham se ausentado do país por períodos intercalados.
Para ilustrar como a mudança na lei funciona, vamos a um exemplo: um estrangeiro que chegou a Portugal em 2019 e permaneceu no país de forma legal até 2022, retornando ao seu país de origem em 2023, poderá contar todo o período de residência legal no país para fins de nacionalidade.
Nesse caso, o estrangeiro terá cumprido o prazo de residência legal de cinco anos, mesmo que tenha se ausentado do país por um ano.
Critérios e Elegibilidade:
EuroDestinos: Quem são os principais beneficiados pela nova lei de cidadania portuguesa?
Eduardo Velloso: Até o momento, foram aqueles que manifestaram interesse assim que chegaram em Portugal, ou seja, aqueles que se inscreveram em um curso, candidatou-se em um emprego, participou de algum evento ou atividade. Já está na ativa pelo país.
EuroDestinos: Existem requisitos específicos que os brasileiros precisam atender para se qualificar sob a nova lei?
Eduardo Velloso: Sim! É necessário se familiarizar com os critérios estabelecidos, como morar em Portugal, trabalhar como empregado ou empreender e contribuir para a previdência social.
EuroDestinos: Como a nova legislação afeta os descendentes de portugueses? Houve mudanças nos critérios de elegibilidade para eles?
Eduardo Velloso: Os descendentes de portugueses não serão afetados, já que o tipo de nacionalidade que eles solicitam é por atribuição e a alteração foi realizada na nacionalidade por tempo de residência.
Processo de Aplicação:
EuroDestinos: Há alguma diferença significativa em comparação com o processo anterior?
Eduardo Velloso: Com efeito, no presente caso, destacamos o fato de que os indivíduos que chegam a Portugal e iniciam o processo de manifestação de interesse passam a ter seu tempo considerado para solicitar a nacionalidade por tempo de residência. Anteriormente, era contabilizado somente a partir da primeira autorização de residência.
EuroDestinos: Qual o impacto esperado dessa nova lei para a comunidade brasileira?
Eduardo Velloso: Na prática, a alteração deve beneficiar milhares de brasileiros que já vivem no país, e que poderão, de fato, pedir a cidadania portuguesa. Agora a nova lei inclui o período de espera entre a manifestação de interesse na cidadania e a chegada dessa autorização como parte dos cinco anos obrigatórios de moradia em Portugal para emigrantes.
Com a facilidade que temos em entrar no país, acreditamos que a demanda de brasileiros possa crescer em vista dos últimos anos. Além de poder morar em Portugal, ter a cidadania portuguesa também lhe concede o benefício de morar em qualquer país da União Europeia.
Desafios e Limitações:
EuroDestinos: Existem desafios ou limitações na aplicação da nova lei de cidadania que os solicitantes devem estar cientes?
Eduardo Velloso: A lei entrou em vigor no dia 1 de abril de 2024, porém, ainda precisamos aguardar 90 dias para a regulamentação. Só vamos saber demais informações após a regulamentação.
EuroDestinos: Que conselhos você daria para os brasileiros que estão considerando aplicar para a cidadania portuguesa sob a nova lei?
Eduardo Velloso: As terras portuguesas têm se tornado cada vez mais procuradas por brasileiros para uma mudança de vida, pois é agora o cenário ideal para aproveitar a oportunidade de obter a cidadania e ter acesso aos benefícios como a livre circulação dentro da União Europeia, além da possibilidade de estudar, trabalhar e viver em outros países do bloco.
É importante se manter sempre atualizado sobre eventuais mudanças na legislação portuguesa. Ficar ciente de que, ao obter a cidadania, você passa a ter os mesmos direitos e deveres de um cidadão português e com isso, com a nova lei, o número de benefícios aumenta, tornando o tempo de espera para dar entrada nos processos de cidadania por tempo de residência mais eficaz, proporcionando uma série de vantagens adicionais para os requerentes.
